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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 45, 18/05/2014.

PAUTA:

1-Os docentes das Federais têm Dia Nacional de Mobilização na quarta-feira 21 de maio.

2-Contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados: divulgada a Carta de Porto Alegre pela votação da PEC 555.

3-Governo quer conceder moratória a faculdades privadas.

Filie-se, porque a incorporação do titular à Carreira era uma reivindicação histórica do ANDES-SN!

1-Os docentes das Federais têm Dia Nacional de Mobilização na quarta-feira 21 de maio

O acordo preliminar assinado em 23 de abril com a SESU/MEC sinaliza a possibilidade de conquistarmos avanços concretos na reorganização e superação das distorções da carreira, com ganhos reais para todos os docentes.

Para que esses avanços ocorram, é preciso aumentar a pressão sobre o MEC.

Neste sentido, o Setor das Federais do ANDES-SN chama os docentes a pressionarem o MEC no próprio dia da próxima audiência com a SESU/MEC, que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 21 de maio, convocando a fazer do dia 21 um Dia Nacional de Luta, com atividades, vigílias e, na universidades onde isso for possível, com paralisações.

Aqui na UFRGS, a partir das propostas apresentadas na duas reuniões da semana passada (13 e 14/05, no Vale e na FACED, respectivamente), a diretoria da Seção Sindical está chamando uma

Plenária de esclarecimentos, debate e mobilização,

a realizar-se no dia 21, quarta-feira, às 16h00, na Faculdade de Educação (sala a confirmar)

com a seguinte pauta de discussão, centrada em dois eixos:

1) a pauta local de debate e reivindicações: A- Promoção a Titular; B- Problemas de infraestrutura e precarização nos quatro Campi e nas Unidades;

2) a pauta nacional de reivindicações: Avaliação do acordo preliminar MEC/ANDES-SN e propostas de passos concretos de reestruturação da Carreira;

Haverá também discussão de propostas para a continuidade da mobilização.

Compareça!

2-Contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados: divulgada a Carta de Porto Alegre pela votação da PEC 555

A Reforma da Previdência feita pelo primeiro governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003, estabeleceu a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Em 2006, por considerar que tal contribuição constitui um assalto à aposentadoria dos servidores, o deputado Carlos Mota (PSB/MG) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555 que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores públicos  aposentados e pensionistas.

Desde então, a PEC 555/2006 seguiu um longo caminho e só não foi levada à votação por causa da pressão contrária do governo.

As entidades que lutam pela sua aprovação já conseguiram a adesão de um grande número de deputados. Lembram que apenas uma liderança partidária – o deputado José Guimarães (PT/CE) – não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa. Agora, reivindicam a inclusão da PEC 555/2006 na pauta do Congresso e iniciaram uma campanha neste sentido.

Campanha Nacional para que a PEC 555/2006 seja posta em votação

No dia 10 de setembro de 2013, na Câmara dos Deputados, foi realizado grande Ato pela aprovação da PEC 555/2006 (ver nosso boletim nº 60/2013 e leia mais aqui ou aqui).

Na continuidade desse Ato, está sendo impulsionada uma campanha nacional, com a realização de reuniões e Audiências Públicas nos estados para mobilizar e pressionar para que a PEC 555 seja posta em votação.

A partir de iniciativa de seu Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a Seção Sindical/ANDES na Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm) promoveu reunião, em abril, com as entidades sindicais da cidade e com as seções sindicais do ANDES-SN no estado do RS. A Seção Sindical/UFRGS foi impossibilitada de comparecer, mas enviou mensagem de apoio à reunião e se mantém em contato com o GT/Sedufsm e com as demais iniciativas tanto no estado como em nível nacional.

RS: divulgada a Carta de Porto Alegre pela votação da PEC 555

No RS, no dia 28 de abril, foi realizada Audiência Pública que lotou o plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores da Capital. Toda a bancada gaúcha na Câmara foi convidada, mas nenhum parlamentar compareceu ao evento. Leia mais aqui.

A Audiência porto-alegrense aprovou a redação de uma Carta de Porto Alegre e chamou à união de todas as forças para pressionar o Congresso a colocar em votação a PEC 555/2006.

Na última quarta-feira (14/05), a União Gaúcha e a Frente Nacional Gaúcha pela PEC 555 divulgaram o teor da Carta. Nesta, as entidades expressam aos deputados federais:

– É chegada a hora de acabar com a crueldade da contribuição previdenciária do servidor aposentado e pensionista: pela votação da PEC 555!

– Considerando que mais de 400 deputados e deputadas federais já assinaram requerimentos pedindo a votação imediata em plenário da PEC 555/2006,  esta deve ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara Federal: que se faça valer a vontade da maioria!

Confira aqui a íntegra da Carta de Porto Alegre.

Rumo ao Ato Público Nacional de 29 de maio, em Brasília

Após audiências em SC, Porto Alegre, Natal (base do presidente da Câmara e do Ministro da Previdência) e São Paulo, haverá novas audiências públicas em Florianópolis, no Rio de Janeiro e, para finalizar esta rodada de debates, um grande evento em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em 29 de maio, para pressionar o seu presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN): ele é governista, portanto tem posição contrária à PEC, e depende apenas dele a ida da PEC 555 para o Plenário!

Fontes: Anfip, Sindifisco Nacional, Sedufsm-Seção Sindical e ANDES-SN.

3-Governo quer conceder moratória a faculdades privadas

Mais uma vez, o governo federal toma uma iniciativa que beneficia o setor privado de educação. Através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2014, o Poder Executivo facilita o parcelamento das dívidas das devedoras, empresas particulares de ensino superior.

O referido PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições.

A lógica de leis como essa é, com efeito, de que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investi-lo em educação pública, gratuita, de qualidade.

Leia mais aqui.

Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Senado; edição: Seção Sindical/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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