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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 34, 03/05/2014.

PAUTA:

1-MEC formalizou acordo preliminar com ANDES-SN sobre concepção da carreira.

2-Sobre a Manifestação do CONSUN relativa à invasão do Campus Olímpico pela Brigada Militar.

3-Defasagem de 61,42% na correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) prejudica os assalariados.

4-Ciência, Cultura e Educação em Debate: Instituto de Física promove “Para além do Enem”, nesta segunda-feira, no ILEA, das 10h às 12h e das 13h30 às 15h30.

Filie-se, porque o ANDES-SN valoriza o debate democrático!

1-MEC formalizou acordo preliminar com ANDES-SN sobre concepção da carreira

Conforme foi resumidamente informado em nosso boletim nº 29 (23/04), o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, formalizou, em nome do Ministério, no dia 23 de abril, acordo em relação aos três primeiros pontos conceituais da reestruturação da carreira docente, que foram propostos pelo Sindicato Nacional.

ANDES-SN cobrou necessidade de compromisso formal

Na reunião anterior, realizada em 10/04, o representante do MEC tinha manifestado acordo oral em relação a dois dos três pontos apresentados pelo Sindicato Nacional.

No início da reunião do dia 23/04, tal manifestação foi recuperada. A representação do ANDES-SN insistiu na necessidade de que o MEC assumisse “compromissos efetivos”, ultrapassando o estágio de experiências anteriores nas quais conversações infindáveis em Mesas ou em Grupos de Trabalho não produziram resultados e caíram no descrédito da categoria.

Após debate, MEC concordou que fosse formalizado acordo

O Secretário da SESU respondeu confirmando a sua concordância com os conceitos apresentados nos dois primeiros itens do documento do ANDES-SN. Foi, então, aberto o debate sobre o terceiro ponto. O que permitiu identificar alguns elementos de confluência.

Passou-se ao processo de definição de termo de concordância formal, o qual foi assinado após uma interrupção nos trabalho. Basicamente, o documento aponta para uma carreira baseada em um piso salarial, como degraus (“steps”) percentuais definidos entre os níveis e entre as classes, com o regime de DE e a titulação sendo definidos em termos percentuais, esta última sendo incorporada no Vencimento Básico (de forma que a titulação deixaria de ser um gratificação).  Confira aqui o documento firmado na quarta-feira 23/04.

Governo reconhece desestruturação da Carreira

Para a profª Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, o documento firmado pelo MEC é uma sinalização de que o Executivo reconhece que a carreira docente foi desestruturada ao longo dos anos.

Necessidade de mobilização

O que garante o acordo preliminar de 23 de abril? Além de constituir um reconhecimento de que a carreira foi desestruturada, ele abre “um espaço para avançarmos”. Porém, alerta a presidente do Sindicato Nacional, “qualquer possibilidade de efetivação do que foi tratado hoje ou do que viremos a acordar daqui para frente vai depender da força e intensificação da mobilização de nossa categoria”.

Foi, também, a avaliação da Plenária do Setor das Federais do ANDES-SN ocorrido nos dias 26 e 27 de abril, imediatamente após a reunião do MEC com o Sindicato Nacional. Suas avaliações e deliberações serão divulgadas em próximo boletim.

2-Sobre a Manifestação do CONSUN relativa à invasão do Campus Olímpico pela Brigada Militar

Conforme informado em nossos boletins nº 28, 30 e 31 (22, 24 e 27/04), a Brigada Militar invadiu o Campus Olímpico da UFRGS, na noiteda sexta-feira 18/04 para o sábado. Fizeram uso de truculência, cacetadas, armas apontadas; detiveram um vigilante patrimonial terceirizado e quatro estudantes, um dos quais teve necessidade de atendimento médico em decorrência da brutalidade da intervenção policial. Curiosamente, a Reitoria se manteve silenciosa à respeito.

Formulada explicitamente ou não, a inaceitação do silêncio da UFRGS a respeito do ocorrido esteve no âmago dos pronunciamentos no CONSUN realizado no dia 25/04. Tais pronunciamentos expressaram que a UFRGS tinha sido atingida pela invasão policial! O CONSUN decidiu elaborar Nota Pública.

O ANDES/UFRGS entrou em contato com a Secretaria do CONSUN para obter cópia do documento (que pode ser lido aqui ou aqui). O CONSUN disponibilizou a Nota Publica a esta Seção Sindical, mas, estranhamente, não divulgou a Manifestação do CONSUN na página da Universidade.

Não faz sentido tratar como informação reservada, quase sigilosa, uma Nota Pública que foi redigida para denunciar a invasão da polícia e defender a Autonomia da Universidade.

3-Defasagem de 61,42% na correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) prejudica os assalariados

A Tabela do Imposto de Renda (IR) deveria ser corrigida anualmente em base em um porcentagem igual à inflação. Isso não vem acontecendo desde 1996. A consequente defasagem da Tabela do IR pesa sobremaneira e cada vez mais no bolso do assalariado, afetando-o de três maneiras: puxa para baixo o limite de isenção (obrigando trabalhadores com rendimentos baixos a declarar IR), puxa para baixo as faixas de taxação e puxa para baixo os abatimentos de gastos com, por exemplo, educação.

De 1996 até hoje: congelamento da Tabela, depois defasagem!

Em 1996 (primeiro governo FHC), começou o congelamento da tabela, que durou até 2001 (segundo governo FHC).

Nos anos seguintes (governos Lula e Dilma), quase todos os reajustes da Tabela que ocorreram foram inferiores ao IPCA. Desde 2007, as correções foram de 4,5% (centro da meta de inflação definida pelo governo). Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima deste patamar, em 5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%. Em 2014, a previsão é de que o ICPA será de 6,5%, aumentando ainda mais a defasagem.

Qual é a dimensão da defasagem?

Entre 1996 e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do IR! Esse é um dado, não é o único.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) fez diversos cálculos. Um deles aponta que a tabela do IR fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial (IPCA).

O Sindifisco fez comparações com outros indicadores. Na comparação com o Salário Mínimo (SM), por exemplo, a defasagem atinge 256,69%. Em 1996, o valor do SM era de R$ 100,00, enquanto, em janeiro de 2013, estava em R$ 678,00 – alta de 578%. Outra comparação: segundo o mesmo sindicato, o limite de isenção do IR foi congelado em 90,08%.

A Presidente está mal informada?

Em seu discurso alusivo ao “Dia do Trabalho”, divulgado em rádio e TV, a presidente Dilma Roussef anunciou que a tabela do Imposto de Renda iria ser corrigida, porém sem especificar o percentual de “correção”, e afirmou que isso iria “significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”.

Depois, a assessoria do Palácio do Planalto esclareceu que o reajuste seria, como nos anos anteriores, de 4,5% – ou seja, novamente inferior à inflação!

Ora, a correção da Tabela do IR abaixo da inflação faz diminuir a quantidade de isentos, aumentar a lista de pagadores de IR e, ainda, aumentar a quantia a ser paga ao Leão!

Como pôde, então, a Presidente afirmar que seria “um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”! Ela está mal informada?

Fontes: Correio do Povo: 03/03/2014, p. 7; idem, on-line: 30/04/2014Sindifisco Nacional.

4-Ciência, Cultura e Educação em Debate: Instituto de Física promove “Para além do Enem”, nesta segunda-feira, no ILEA, das 10h às 12h e das 13h30 às 15h30

O Instituto de Física da UFRGS promove o evento Para além do Enem, que ocorre na segunda-feira, 05 de maio, no ILEA (Campus do Vale), das 10h00 às 15h30. O evento é organizado em duas mesas redondas, compostas de docentes da UnB, USP e UFRGS:

-Das 10h00 às 12h00, mesa redonda 1: “Sentidos e concepções do ENEM”, com a participação dos profs Luis Augusto Fischer (Letras- UFRGS), Fernando Lang de Oliveira (Física-UFRGS) e Roselane Zordan Costella (Educação-UFRGS);

-Das 13h30 às 15h30, mesa redonda 2: “Operacionalização do ENEM” , com a participação dos profs Lucia  Helena Sasseron (USP), Ocimar Munhoz Alavarse (USP), Joaquim  José Soares Neto (UNB), Elisabete Búrigo (Matemática-UFRGS) e Marcus Basso (Matemática-UFRGS).

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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