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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 31, 27/04/2014.

PAUTA:

1-Promoção a Titular: proposta do ANDES/UFRGS foi levada ao CONSUN.

2-Invasão do Campus Olímpico pela Brigada: Seção Sindical divulgou Nota; o CONSUN considerou que a invasão atingiu a UFRGS e decidiu elaborar Nota Pública a respeito.

3-Hora de entregar a declaração para o IR: por que pagamos tanto Imposto de Renda? Os fatos sobre a Injustiça Tributária brasileira.

Filie-se, porque o ANDES-SN tem abrangência nacional!

1-Promoção a Titular: proposta do ANDES-SN foi levada ao CONSUN

A Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN, realizada no dia 24 de abril, debateu e emendou a Contribuição elaborada pelo GT-ANDES/UFRGS

Na semana passada, este boletim divulgou uma minuta de texto de Contribuição à Discussão sobre a Promoção a Titular. Vários colegas apresentaram comentários e sugestões, seja através do e-mail da Seção Sindical, seja direta e presencialmente na Assembleia Geral (AG) da quinta-feira 24 de abril.

A discussão permitiu enriquecer o texto, cuja nova versão pode ser lida aqui ou, em pdf, aqui.

E no CONSUN?

A proposta de Decisão encaminhada pela Comissão Especial indicada pela Reitoria estava na pauta do CONSUN desta última sexta-feira, dia 25.

Em sua chegada à Sala dos Conselhos, os membros do CONSUN receberam um exemplar impresso da Contribuição à Discussão sobre a Promoção a Titular, elaborada por um GT da Seção Sindical, emendada e aprimorada pela AG do dia anterior. O texto foi recebido com grande interesse.

Porém, o CONSUN não chegou a iniciar a discussão sobre Promoção a Titular, pois o tempo da reunião só permitiu examinar outros assuntos, dentre os quais a questão da invasão do Campus Olímpico pela Brigada Militar (veja abaixo). O assunto deverá ser debatido pela próxima reunião do Conselho Superior da UFRGS, cuja data não está ainda definida

O que fazer? Debater em reuniões nos Setores, Departamentos e Unidades

A Seção Sindical entende que a regulamentação da Promoção a Titular deve ter caráter inclusivo, respeitando as peculiaridades das atividades docentes nas diferentes instituições e, no que toca à UFRGS, nas diferentes Unidades e Departamentos.

Neste sentido, devemos aproveitar o novo prazo para a realização de reuniões sobre o tema, para que os Setores, Departamentos e Unidades debatem. Só a ampla discussão nas bases garantirá que a posição assumida pelos Diretores e Representantes Docentes no próximo CONSUN esteja democraticamente baseada no pensamento do corpo docente.

A Seção Sindical coloca-se à disposição para atender convites a comparecer nas Unidades, para participar do debate.

2-Invasão do Campus Olímpico pela Brigada: Seção Sindical divulgou Nota; o CONSUN considerou que a invasão atingiu a UFRGS e decidiu elaborar Nota Pública a respeito

Na noite da sexta-feira 18/04 para o sábado, durante atividades de confraternização do 98º Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Enfermagem, por volta de 01h30, a Brigada Militar compareceu ao portão da ESEF alegando que haveria uma reclamação da vizinhança por conta do volume do som.

Embora a Comissão Organizadora se tenha devidamente identificada, tenha providenciado o desligamento do som e encaminhado o encerramento das atividades, uma equipe de 12 policiais invadiu o Campus Olímpico. Fizeram uso de truculência, cacetadas, armas apontadas; detiveram quatro estudantes: dois de Educação Física, um de História e uma de Enfermagem. Um estudante teve necessidade de atendimento médico em decorrência da brutalidade da intervenção policial.

Seção Sindical/ANDES-SN informou o fato e se pronunciou sobre a invasão

A Seção Sindical/ANDES-SN inicialmente divulgou a Nota Pública Conjunta publicada pelos três Diretórios Acadêmicos concernidos (Enfermagem, Educação Física, História). Leia aqui.

A Seção Sindical também obteve confirmação de que nem a Direção da ESEF, nem a Coordenação de Segurança da UFRGS, nem a Reitoria autorizaram a entrada da Brigada no Campus.

A Seção então divulgou Nota Pública em que caracterizou o ocorrido como “intrusão, invasão, entrada ilegal do Campus”, destacou que há mais do que coincidências na sequência de invasões e agressões policiais ocorrida nas últimas semanas nos campi universitários e manifestou surpresa que, passados vários dias desde a invasão, ainda se esteja esperando por uma manifestação pública da Administração da UFRGS a respeito.

O CONSUN reagiu, decidindo elaborar Nota Pública a respeito

Formulada explicitamente ou não, a inaceitação do silêncio da UFRGS a respeito do ocorrido esteve no âmago dos pronunciamentos no CONSUN. Expressaram que a UFRGS tinha sido atingida pela invasão policial!

O CONSUN decidiu elaborar Nota Pública, cujo link divulgaremos neste boletim assim que for postada no portal da Universidade.

3-Hora de entregar a declaração para o IR: por que pagamos tanto Imposto de Renda? Os fatos sobre a Injustiça Tributária brasileira

Nesta hora de entrega das declarações do I.R., o prof. Carlos Schmidt (Schmitão), docente da Faculdade de Economia, chama a atenção sobre uma questão: no Brasil, o sistema tributário é profundamente injusto: “A campanha dos empresários ‘Chega de imposto’ é hipócrita e diversionista, pois tira a atenção do foco que a distribuição da carga tributária é injusta.  Os assalariados de todos níveis deveriam dizer:menos impostos para os pobres e para os setores médios; mais impostos para os ricos”.

O economista Odilon Guedes, em excelente artigo no Le Monde Diplomatique, de agosto de 2008, traz elementos que confirmam o que foi dito acima:

– O peso dos tributos para as famílias de renda até dois mínimos (SM) é de 48,9% e para as que têm renda superior a 30 salários mínimos é de 26,3%.

– O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) arrecadado em todo Brasil, nos 12 meses de 2007, foi de R$ 379 milhões de reais, valor menor que dois meses de recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) só na cidade de São Paulo. Portanto, um grande presente para o latifúndio.

Em vários países, o imposto de renda é realmente progressivo; por exemplo, na França a taxa máxima chega, na margem, a 57%, permitindo alíquotas menores para rendas mais baixas. No Brasil, existem 5 faixas, e o maior percentual é de 27,5%; quem tem renda mensal superior a 1 milhão, tem a  carga (percentual) de imposto sobre a renda igual à de alguém que tem renda mensal de R$ 4.000,00 (na margem). Certamente, o que é descontado da pessoa que ganha R$ 4.000,00 fará mais falta para ela do que para aquela que ganha 1 milhão de reais mensais, sem precisar abrir mão de seu barco e carro de luxo.

O pior de tudo isso, lembra Carlos Schmidt, é que o Brasil regrediu em relação ao passado: entre 1983 e 1985 (em plena ditadura militar), havia 13 de faixas com alíquotas entre 0% e 60%; no governo FHC, houve uma grande contrareforma tributária que favoreceu os ricos, especuladores e grandes empresas; o que foi mantido pela atual administração (governos Lula e Dilma).

“Nós, professores universitários, a cada reajuste ou progressão funcional que conquistamos, temos cerca de 40% do reajuste amputado (27,5% de IR e 12% de seguridade social)”, completa Carlos Schmidt.

O que ainda piorou a situação foi o congelamento, isto é, não-correção, não-atualização da tabela do I.R. Seu congelamento prejudica todos os assalariados: com a alta da inflação e reajuste de salários, os mais  pobres passam a ser taxados; os outros mudam de faixa de tabela e pagam mais imposto!

Matéria retomada do boletim InformANDES na UFRGS de 29/04/2013, com edição.

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