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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 22, 06/04/2014.

PAUTA:

1-Sobre o reajuste salarial de março/2014; foi uma conquista da greve de 2012.

2-Aposentados: Incorreções no contracheque de março acarretam cortes nos vencimentos de até mil reais ou mais.

3-MEC autorizou Secretaria de Ensino Superior (Sesu) a discutir carreira com o ANDES-SN.

Filie-se, porque a unidade e a mobilização trazem conquistas!

 

1-Sobre o reajuste salarial de março/2014; foi uma conquista da greve de 2012

Neste início de abril, estamos recebendo os vencimentos de março com uma atualização correspondendo à segunda parcela da reposição prevista pela Lei 12.772/2012 (cujos valores constam nas tabelas que podem ser consultadas aqui).

Não é um aumento, mas um reajuste

Um primeiro esclarecimento se impõe: não se trata de um aumento, mas de um reajuste, cuja porcentagem varia muito segundo as classes e os níveis: de 4,1% a 15,7%.

Um grupo de professores ufanistas caracterizou a Lei 12.772/2012 como o melhor presente governamental dos vinte últimos anos. Seria, portanto, de esperar que o reajuste de março trouxesse, para todos, um aumento real, além de repor a inflação dos doze últimos meses (calculada, pelo IGP-M, em 7,3%, de março/2013 a março 2014). Infelizmente, não é o caso para todos. Uma grande parcela dos docentes (cerca da metade) empata ou perde para a inflação.

Três reajustes que derrotaram a política governamental de “reposição zero”

Mesmo assim, o reajuste foi uma conquista da greve de 2012, pois, desde agosto de 2010, o governo vinha implementando o congelamento dos salários do funcionalismo federal. A greve derrotou essa política de “reposição zero”, o governo sendo obrigado a conceder reajuste anual em 2013, 2014 e 2015!

Aliás, os três reajustes não foram as únicas conquistas da greve de 2012. Como a Seção Sindical já apontou em documentos anteriores, a greve de 2012 conseguiu infligir outros reveses ao governo.

Por exemplo, obrigou o governo a desistir da prejudicial transformação dos adicionais de insalubridade/periculosidade em valores nominais;  obrigou o governo a desistir de alongar ainda mais a carreira (que passaria de 17 para 21 níveis remuneratórios) e a aceitar a proposta do ANDES-SN de 13 níveis remuneratórios, com a incorporação do Titular à carreira.

Retrocessos e distorções impostos pela Lei 12.772/2012

Infelizmente, a Lei 12.772/2012 incluiu artigos que consolidaram ou aprofundaram vários problemas.

Entre estes, assinalamos a retenção durante três anos dos docentes em estágio probatório nos vencimentos “A”, a descaracterização e desvalorização do regime de D.E. (que foi rebaixado de 210% para 100%), o aprofundamento da desestruturação da malha salarial entre as classes e os níveis, a manutenção da R.T. (Titulação) como uma gratificação (que representa mais de 50% da remuneração) e o completo e absoluto desrespeito aos aposentados não-titulares ou não-associados, cujos vencimentos continuam vergonhosamente achatados, em relação ao topo, desde a criação da classe de Associado.

O ANDES-Sindicato Nacional não deu seu acordo a esses retrocessos e distorções – que o governo conchavou com a Proifes.

Os reajustes conseguem ganhar da inflação?

Quais classes e níveis conseguem ganhar da inflação? Quais empatam? Quais perdem. O próximo número deste boletim trará uma resposta parcial, mas ilustrativa, baseada na análise de uma amostra de classes e níveis.

2-Incorreções no contracheque de março de aposentados acarretam cortes nos vencimentos de até mil reais ou mais

Infelizmente, neste mês de abril, nem todo(a)s podem usufruir do reajuste. Incorreções no contracheque do mês de março fizeram com que os vencimentos bruto e líquido de docentes aposentados fossem inferiores aos do mês anterior. Há casos em que significa uma corte superior a mil reais. Uma violência, contra esta camada dos docentes federais que, desde FHC, os governos vem prejudicando sistematicamente, ainda mais desde 2006.

Alertada por colegas aposentados, a Seção Sindical entrou em contato com a Progesp, fazendo pedido de informação e esclarecimentos. O Sr. Claudiomar Oviedo Ribeiro, coordenador de Pagamentos, Cadastro e  Processos Judiciais, emitiu a seguinte nota, que atribui os erros a “ajustes” “efetuados manualmente”:

“Com relação aos problemas ocorridos para alguns aposentados e pensionistas na parcela do Art.192, Inciso I, na folha de pagamento do mês de março de 2014, informo que, devido aos ajustes decorrentes da reestruturação da carreira docente, segunda etapa da lei 12.772/12, que são efetuados manualmente, alguns pagamentos para os que recebem também a parcela da Retribuição por Titulação -RT  foram corrigidos de forma incorreta, tendo sido gerados valores superiores ao devido para alguns e menores para outros. Informo, também, que já estamos trabalhando no sentido de identificar as falhas ocorridas e providenciar os acertos necessários para a próxima folha de pagamento. Informo, ainda, que não houve nenhuma reclamação durante a prévia do contracheque, o que impediu as correções e acertos ainda para a folha do mês de março”.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS orienta o(a)s aposentado(a)s e pensionistas a verificarem seus contracheques, conferindo com as tabelas que podem ser consultadas aqui. Ao constatar erro(s), devem informa-lo(s), pelo telefone ou pelo e-mail (guardando cópia do e-mail)  ou comparecendo pessoalmente na Progesp, junto à Coordenação de Pagamentos, Cadastro e  Processos Judiciais da Progesp: (51) 33.08-43.67claudio@progesp.ufrgs.br

Por sua vez, a Seção Sindical solicitou audiência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoal para obter complementos de informação, e, sobretudo, para exigir que a correção dos indevidos cortes seja feita imediatamente, sem ter que esperar pela folha que será paga em maio – o que seria mais um sofrimento para colegas que já são por demais castigados pelas políticas anti-aposentados dos sucessivos governos.

3-MEC autorizou Secretaria de Ensino Superior (Sesu) a discutir carreira com o ANDES-SN

Durante reunião entre representantes da diretoria do ANDES-SN e da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu/MEC),  na quarta-feira 26/03, o titular da Sesu, Paulo Speller, informou que está autorizado pelo MEC a discutir com o Sindicato Nacional a reestruturação da carreira docente, a partir de questões conceituais.
O secretário propôs que o referido encontro fosse considerada como preparatória, com o objetivo definir “os caminhos a trilhar” para avançar na discussão.

ANDES-SN cobrou objetividade nas discussões

A profª Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, e foram enfáticos em reforçar a necessidade de um debate objetivo e de um horizonte para a discussão: “A discussão conceitual da carreira é primordial para nós, mas precisamos ter definido um calendário com início, meio e fim do processo”.

“Esse é um dos temas, mas temos, também, outros três que resumem a nossa pauta e sobre os quais precisamos ter respostas”, reforçaram os demais diretores presentes na reunião, lembrando que os docentes também reivindicam valorização salarial com paridade de ativos e aposentados, melhoria das condições de trabalho e autonomia universitária.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, prof. Luiz Henrique Schuch, fez uma síntese da proposta de carreira do Sindicato Nacional: “uma linha só no contracheque, um piso definidor da tabela, steps (degraus) constantes entre os níveis e entre as classes, valorização da titulação em percentuais definidos e valorização da relação entre os regimes de trabalho, com destaque ao regime de dedicação exclusiva”.

O prof. Schuch ainda ressaltou que é necessário saber a real disponibilidade do MEC em encaminhar a negociação. “Nossa categoria não acredita mais nesse processo de discussão sem fim em grupos de trabalho. Além disso, o ano de 2013 passou sem qualquer resposta. Não vamos ficar debatendo a teoria eternamente. Vocês já conhecem nosso projeto então podemos ser objetivos e ter uma discussão ágil”, reforçou.

Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, na quinta-feira 10 de abril, no próprio dia da próxima reunião do ANDES-SN com a Sesu-MEC

Nova reunião foi agendada, entre o ANDES-SN e a Sesu/Mec, para o dia 10 de abril. Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional, esse é um primeiro passo, mas não é garantia de que o processo será concretizado: “É a força da nossa mobilização que irá fazer com que o MEC negocie efetivamente”, destacou a profª Marinalva.

Esta foi a análise do Setor das Federais do ANDES-SN. Após reunião concorrida, com representantes de 41 Seções Sindicais, a plenária do Setor definiu um calendário de mobilização, incluindo o chamado a um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação a realizar-se na quinta-feira 10 de abril, o próprio dia da próxima reunião do ANDES-SN com a Sesu-MEC.

Fonte: ANDES-SN, 26/03/2014.

 

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1 comentário

  1. talvanisviniciusmartins

     /  29 de setembro de 2014

    Sou pensionista de verá Maria Medeiros rocha martins e não recebi o aumento ao contrário não pretendem me dar aumento alegando que eu ganho mais que o piso da categoria

    Responder

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