PAUTA:

1-CONSUN aprova adesão parcial da UFRGS ao Sisu/Enem.

2-Coletivo Jurídico do ANDES-SN realiza Encontro Nacional.

3-Professores estaduais protestam contra “pacote” de projetos do governo Tarso.

4-Jantar de Confraternização.

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1-CONSUN aprova adesão parcial da UFRGS ao Sisu/Enem

30% das vagas de ingresso em 2015 serão destinadas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), gerenciado pelo Ministério da Educação, que também respeitará as reservas do Programa de Ações Afirmativas. A resolução foi aprovada na reunião desta sexta-feira, 22/11.

A Resolução aprovada, com três abstenções, prevê a adesão ao Sisu, reservando os 30% e mantendo os 70% restantes das vagas a serem preenchidas pelo Vestibular da UFRGS. Será exigida, para aprovação na UFRGS, aos candidatos inscritos nos 30% de vagas Sisu, a pontuação no ENEM de, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame, e, no mínimo, de 500 pontos na redação. Serão mantidas as provas específicas para os cursos que as exigem.

Caberá, agora, ao CEPE discutir as demais disposições como o peso relativo das disciplinas do ENEM em cada curso e a distribuição das vagas de acordo com as reservas das Ações Afirmativas. Não foi alterada a participação da nota do ENEM no Vestibular da UFRGS, permanecendo como uma décima nota, com peso 2(Fonte: portal da UFRGS).

Leia mais aqui.

2-Coletivo Jurídico do ANDES-SN realiza Encontro Nacional

Acontece nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, o Encontro Nacional do Coletivo Jurídico do ANDES-SN de 2013.

Entre os temas que compõem a pauta, estão: Carreira do Magistério Superior e Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei nº 12.772/2012 e suas sucessivas modificações); Ebserh (Lei nº 12.550/2011); Funpresp (Lei nº 12.618/2012); e os desdobramentos do Mandado de Injução 880 (MI 880).

A Seção Sindical/UFRGS está presente no evento, representada pela sua Assessoria Jurídica, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados.

3-Professores estaduais protestam contra “pacote” de projetos do governo Tarso

Educadores da rede estadual e servidores de outras categorias do funcionalismo gaúcho protestaram na tarde desta sexta-feira 22 nas ruas do Centro de Porto Alegre.

Os manifestantes denunciaram à população o “pacote” de projetos de autoria do governo do Estado que atacam os direitos dos servidores e que tramitam com regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Quais são as denúncias? Meritocracia e “calote no calote”

Entre os projetos em tramitação está o que altera a lei de gestão democrática, estabelecendo a meritocracia no ensino público, e, também, o que extingue a Superintendência de Ensino Profissionalizante (SUEPRO) e abre espaço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede pública de educação.

Outro projeto bastante criticado é o que reduz o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para dez salários mínimos. Esse projeto está sendo chamado de calote no calote, uma vez que para receber 40 salários mínimos o servidor já era obrigado a abrir mão de um montante ainda maior, o precatório. Com a proposta, o governador Tarso Genro provocou a ira dos servidores, que decidiram reorganizar o Fórum dos Servidores Públicos, espaço que unificou diversas categorias do funcionalismo durante o governo Yeda.

Quais são as denúncias? Lei do piso e vale-refeição

Os educadores, mais uma vez, cobraram a implementação da lei do piso como vencimento básico das carreiras de professores e funcionários de escola. Cobraram, ainda, a dedicação de um terço da jornada de trabalho para a realização de atividades extraclasse, como determina a lei.

Ainda durante a greve deste ano, o CPERS/Sindicato e o governo ficaram de discutir um projeto voltado a transformar o vale-refeição em auxílio alimentação. O sindicato apresentou um projeto ao governo, que pediu prazo para análise da Procuradoria Geral do Estado. Em comunicado recente, o governo disse que precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para esse projeto, o sindicato cobra do governo a mesma agilidade demonstrada no envio à Assembleia Legislativa de projetos que atacam direitos.

Leia mais sobre o “pacote” aqui; leia mais sobre o Ato do dia 22/11 aqui. (Fontes: CPERS).

4-Jantar de Confraternização

A Seção Sindical promoverá jantar de confraternização na próxima quinta-feira, 28 de novembro, na churrascaria Freio de Ouro (av. José de Alencar, 460, Menino Deus), a partir das 20h00.

Rodízio com Buffet: R$ 31,90; cerveja: R$ 8,90; Sindicato de Verdade, não tem preço!

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!