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InformANDES na UFRGS, nº 66, 25/09/2013.

Audiência pública debate situação dos Colégios de Aplicação e da Educação Infantil nas universidades federais

(Matéria enviada pelos profs. Jocelito Zalla e Rafael Cortes)

Nesta terça-feira, dia 24 de setembro, ocorreu no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Audiência Pública “O papel das instituições de Educação Básica nas Universidades Federais”, realizada pela Comissão de Educação, requerida pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp) e organizada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A mesa e o plenário
Além da deputada, compuseram a mesa representantes do CONDICAP, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), além do Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU-MEC), Paulo Speller, e do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC), Romeu Caputo.
A atividade contou, no plenário, com participação expressiva de professores de diferentes regiões do país
MEC quer municipalizar a Educação Infantil das Universidades Federais
O evento foi organizado em função do Ofício n. 20/SESU/SEB/MEC, de 30 de julho de 2013, que indica a municipalização das unidades de educação infantil mantidas pelas universidades federais.
Pela unidade em defesa do papel e qualificação dos CAp e unidades de Educação Básica vinculadas às universidades
O tom geral das falas dos representantes das instituições de ensino e do movimento sindical aponta a necessidade de manter e fortalecer as unidades de Educação Básica vinculadas às universidades, defendendo seu papel de formação inicial e continuada de professores e sua vocação à produção de conhecimento sobre Ensino Básico. Ressaltou-se a qualificação dos professores dessas unidades e seu trabalho baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão, o que tem possibilitado a decisiva contribuição para a melhoria da educação pública brasileira.
ANDES-SN salienta a natureza dos CAp e unidades de Educação Básica vinculadas às universidades; também, cobra a criação do banco de professores-equivalentes
A professora Márcia Cristina Fontes Almeida, do Coluni – Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa –, representou o ANDES-SN no debate. Em sua fala, apontou que há balizas legais que amparam a existência de unidades de Educação Básica vinculadas às universidades federais. Lembrou também que a natureza dos Colégios de Aplicação (CAp) e unidades de Educação Infantil é gerar conhecimento a partir das práticas docentes, aliando a teoria à experiência da sala de aula.
A professora Márcia Cristina ressaltou, ainda, que, como campos de estágio, os CAp têm papel diferencial na formação de professores das licenciaturas devido à sua busca pela inovação pedagógica. Por último, cobrou a criação do banco de professores-equivalentes para a carreira EBTT nas universidades federais, fator essencial para a continuidade das ações desenvolvidas nas unidades de Educação Básica por elas mantidas.
Representantes do MEC se esquivam de tocar na questão da municipalização
Os representantes do Ministério da Educação na Audiência Pública evitaram tocar no ponto central do debate, a indicação de municipalização apresentada no Ofício n. 20, argumentando que o documento propõe a ampliação do atendimento da Educação Infantil, através da integração das redes públicas municipais e federal.
O Secretário Paulo Speller questionou as contribuições dos CAp para a melhoria da Educação Básica brasileira, taxando as experiências citadas como “ações específicas”.
Banco de professor-equivalente dos CAp
Ainda assim, Speller disse que o documento sobre o banco de professor-equivalente dos CAp já teria sido encaminhado para avaliação das instâncias competentes.
Intervenções do plenário ratificam importância dos CAp e unidades de Educação Infantil
As manifestações, em plenário, dos colegas participantes da Audiência mantiveram a tônica das falas dos representantes das instituições federais e dos sindicatos que compuseram a mesa, ratificando a importância dos CAp e das unidades de Educação Infantil para a formação de professores, produção de novas metodologias de ensino e a indução de novas práticas nas redes estaduais e municipais de ensino. Além disso, foi lembrado que os CAp têm colaborado com programas  do MEC, ocupando a posição de protagonismo e propondo políticas públicas para a educação.
Encaminhamento aponta para a criação de um Grupo de Trabalho
Como encaminhamento, apontou-se a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela ANDIFES, para tratar da manutenção e valorização das unidades de Educação Básica nas universidades federais.
Avaliação
A atividade expôs as contradições do discurso do Ministério da Educação quanto à sua relação com os CAp.
Enquanto representantes da Seção Sindical do ANDES-SN e professores do Colégio de Aplicação da UFRGS, consideramos importante que as futuras discussões promovidas pela ANDIFES, através do GT criado, não se configurem em uma forma de desresponsablização do MEC frente às demandas dos CAp, jogando para essa Associação a tarefa de deliberar sobre a manutenção ou não das unidades de Educação Básica nas universidades federais. Como apontado pela professora Márcia, o movimento docente continua apreensivo quanto às futuras ações do governo.
Fonte: Profs. Jocelito Zalla e Rafael Cortes; edição da matéria: boletim InformANDES na UFRGS.
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