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InformANDES na UFRGS, nº 64, 19/09/2013.

PAUTA:

1-Comissão Geral da Câmara Federal realizou Audiência Pública para debater o PL das Terceirizações (PL 4330).

2-O terceiro Seminário Estado e Educação amplia debate sobre políticas públicas para o setor.

3-O RU do Vale reabriu após interdição pela Vigilância Sanitária.

4-Saiu na imprensa: Dilma provoca “saia justa” no RS ao defender salário de professor: Governador gaúcho tem conflito com a classe, que cobra reajuste.

 ——

1-Comissão Geral da Câmara Federal realizou Audiência Pública para debater o PL das Terceirizações (PL 4330)

Na quarta-feira 189, o Plenário da Câmara dos Deputados discutiu, no formato de audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 4330, conhecido como o PL das terceirizações. Este autoriza a subcontratação em larga escala, em todos os setores (inclusive no Serviço Público), permitindo a terceirização das atividades-fins e a subterceirização (ou quarteirização). Em suma, o PL ameaça os direitos dos assalariados.

Desde que entrou na agenda de votação dos parlamentares, as Centrais Sindicais exigem o arquivamento do PL. Em resposta às pressões sindicais, o presidente da Câmara anunciou que, antes do projeto ir a voto, passaria por uma Comissão Geral para discutir seus rumos.

A Comissão reuniu membros das entidades sindicais, como CSP-Conlutas e CUT, empresários, magistrados e representantes da Casa.

Os juristas presentes se mostraram contrários ao projeto

O ministro do TST, Maurício Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) já divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.

“Todos têm no mínimo 25 anos de experiência no julgamento de questões relativas à terceirização e julgamos cerca de mil processos por mês, o que mostra razoável experiência sobre a realidade do Brasil. Esse projeto generaliza terceirização e, ao invés de regular e restringir o que provoca malefício social, torna procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país. E esse é o grande problema”, defendeu Delgado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), encerrou a Comissão Geral com a afirmação de que não há data marcada para votar o PL.

Leia mais aqui.

Fonte: Sedufsm-Seção Sindical, 199\2013.

 

2-O terceiro Seminário Estado e Educação amplia debate sobre políticas públicas para o setor

Superando a expectativa de público, cerca de 100 pessoas participaram, no último final de semana, do 3º SeminárioEstado e Educação do ANDES-SN. O encontro aconteceu na Universidade Federal de Viçosa (UFV), sediado pela Aspuv–Seção Sindical, entre os dias 13 e 15.

Na mesa de abertura, a presidente do ANDES-SN, profª Marinalva Oliveira, lembrou que um dos pontos centrais do seminário é armar a categoria para a luta contra políticas governamentais, que vêm sendo implementadas, propositalmente, de forma fragmentada, no sentido de aprofundar a mercantilização da educação e a precarização das condições de trabalho e ensino.

Durante os três dias, para aprofundar o debate, foram abordadas as seguintes temáticas: “Condições de Trabalho nas IES Públicas”, “Autonomia Universitária”, “Políticas de Financiamento da Educação Pública e PNE”, “Política de formação docente e EBTT: o papel dos CAp e dos IF” e “Políticas de Formação docente nas Licenciaturas: embates nas Ciências Naturais”.

A Seção Sindical\UFRGS foi representada pelo prof. Jocelito Zalla, cujo preciso relato sobre o desenrolar do Seminário pode ser lido clicando aqui.

 

3-O RU do Vale reabriu após interdição pela Vigilância Sanitária

O Restaurante Universitário do Campus do Vale (RU3) reabriu na terça-feira 179, depois de atender as exigências da Coordenadoria Geral de Vigilância de Alimentos da Prefeitura de Porto Alegre. O RU foi fechado no dia 2 de setembro, para instalação de novos equipamentos. No dia 5 de setembro, a Vigilância Sanitária o interditou por falta de manutenção de infraestrutura e higiene.

As obras contemplaram a infraestrutura como reparos nos equipamentos, instalações elétricas e hidráulicas, portas de acesso ao refeitório, pintura e azulejos. Segundo o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis Angelo Ronaldo Pereira da Silva, o RU3 deverá ter novas obras no período de férias como “necessidade de troca de piso, reforma das galerias de escoamento de água e esgoto”, disse o Pró-Reitor.

O Restaurante, fechado por 15 dias, deixou de servir diariamente 5 mil refeições – acarretando problemas aos servidores técnicos, funcionários, docentes e estudantes que dependem do RU para permanecer executando suas atividades e trabalho na Universidade.

Fonte: Assufrgs, 179\2013 – http://www.assufrgs.org.br/noticias/ru-do-vale-reabre-apos-interdicao-da-vigilancia/

 

4-Saiu na imprensa: Dilma provoca “saia justa” no RS ao defender salário de professor: Governador gaúcho tem conflito com a classe, que cobra reajuste

Em visita ontem ao Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff provocou uma “saia justa” para o governador do Estado, Tarso Genro (PT), ao defender o aumento da remuneração do magistério.

Tarso vive às turras com os professores no Estado, sobretudo em razão da resistência em pagar o piso nacional da categoria (R$ 1.567 para 40 horas semanais), previsto em lei que ele próprio assinou quando chefiava o Ministério da Educação (2004-2005).

Dilma fez a afirmação em discurso, em Porto Alegre, sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação. Leia mais aqui.

FonteFolha de São Paulo, 189\2013, do enviado a Rio Grande, RS, Felipe Bächtold.

 

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1 comentário

  1. Valter

     /  23 de setembro de 2013

    Minha gente do sul, a importância deste seminário acontecido em Viçosa é muito maior do que pode parecer. Mais do que uma prática corriqueira, o exercício sindical deve ter nossa atenção e energia. Mais do que conhecimento, este exercício deve ter coerência e discurso bem estruturado. Além disso, a disposição à militância é fundamental.
    A discussão política sobre a educação tem que ser levada às unidades locais com todos estes temas.
    Abraços.
    Valter

    Responder

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