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InformANDES na UFRGS, nº 56, 07/09/2013

PAUTA:

1-Senado aprovou Projeto de Conversão das carreiras dos docentes federais.

2-Seção Sindical convoca Eleições e Assembleia Geral Extraordinária.

3-Saiu na imprensa: segundo ZH, a Ufrgs não possui Alvará de Prevenção contra Incêndio.

4-Ciência, Cultura e Debates: UFRGS e Arquivo Público/RS promovem palestras: 2af., sobre riscos da radiação da telefonia celular; 3af., “Memória no Arquivo”; 4af., sobre 40 anos do golpe militar no Chile.

—–

1-Senado aprovou Projeto de Conversão das carreiras dos docentes federais

Oriundo da MP 614/2013, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013 segue agora para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira 03/09, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013. Originalmente, a MP 614 foi encaminhada ao Parlamento em maio deste ano, pelo Executivo, para tentar atenuar as críticas que brotaram acerca da Lei 12.772/2012, que alterou o plano de carreira dos professores das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

MP 614 e PLC 18/2013 corrigem alguns erros

Durante a tramitação da MP 614 na Câmara, surgiram propostas de emendas (inclusive a pedido do ANDES-SN) visando corrigir vários erros. Alguns delas foram incluídas parcial ou integralmente na MP 614 – transformada em PLV 18.

Desta forma, o PLV 18/2013 passou a estabelecer que a CPPD deverá ser eleita pelos seus pares, que o docente de uma IFE que é aprovado em concurso em outra IFE pode ser enquadrado na classe e nível a que pertencia, e que os aprovados em concursos, realizados anteriormente a março de 2013, serão enquadrados na carreira respeitando o que estava previsto no edital.

No entanto,…

No entanto, o PLV não enfrentou os pontos essenciais da desestruturação da carreira dos docentes do Magistério Federal e, curiosamente, introduziu novas distorções que aprofundam a privatização das IFEs. Assim, introduziu mudanças em legislações que tratam das Fundações de Apoio, bem como da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh – a empresa “pública” de direito privado criada para gerir os hospitais universitários).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único parlamentar a pedir registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal. O texto segue agora para sanção presidencial.

Saiba mais sobre as mudanças contidas no PLV 18/2013:
– Mudança na Carreira inclui outras leis e abre espaço para privatização das IFE

Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Senado, 04/09/2013.

 

2-Seção Sindical convoca Eleições e Assembleia Geral Extraordinária

A Diretoria da Seção Sindical divulgou Edital que:

1-declara aberto o processo eleitoral para a Diretoria da entidade e para seu Conselho de Representantes;

2-convoca Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se nesta quinta-feira, 12 de setembro de 2013, às 16h30 em primeira convocação e às 17h00 em segunda convocação, no auditório do Departamento de Bioquímica do ICBS, av. Ramiro Barcelos, 2600, prédio 21.111, com a seguinte pauta:

a) processo eleitoral; nomeação de junta eleitoral e junta de apuração;

b) assuntos gerais, ponto no qual a diretoria proporá que sejam tratados:

-última reunião do Setor das Federais (31/08 e 01/09);

-proposta da Reitoria de adoção do Sisu/Enem pela Ufrgs.

 

3-Saiu na imprensa: segundo ZH, a Ufrgs não possui Alvará de Prevenção contra Incêndio

Em sua edição deste sábado 07/09 (p. 22), o jornal ZH afirma que a UFRGS não possui Alvará de Prevenção contra Incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Significa que não tem Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI: “não se trata de mero detalhe […]: se o estabelecimento tem PPCI, significa que montou um projeto para evitar ou combater o fogo”. Se não tem PPCI, não há plano ou projeto para combatê-lo, avaliado e reconhecido pelo Corpo de Bombeiros.

O que, segundo ZH, diz a UFRGS: “Está em andamento o processo licitatório para contratação de empresa especializada que irá elaborar o PPCI de todos os prédios. O pregão eletrônico deve ser marcado para setembro”.

Segundo ZH, os prédios de muitas outras instituições municipais, estaduais, federais e privadas encontram-se na mesma situação!

 

4-Ciência, Cultura e Debates divulga palestras:

-2af., sobre riscos da radiação da telefonia celular;

-3af., “Memória no Arquivo”;

-4af., sobre 40 anos do golpe militar no Chile.

Nesta segunda-feira, dia 9, às 19 horas, na Faculdade de Arquitetura, no Campus Centro, a Agapan promove a palestra “Os riscos da radiação eletromagnética não ionizante da telefonia celular”, ministrada pelo prof. Álvaro Salles, da Escola de Engenharia/UFRGS, e pela farmacêutica Ana Valls, conselheira da Agapan. Leia mais aqui.

Na terça-feira, dia 10, às 20h00, o Arquivo Público/RS promove mesa-redonda “Memória no Arquivo”, com Nilce Azevedo Cardoso, ex-presa política da ditadura, Isabel Almeida, diretora do Arquivo, e Barbara Conte, psicanalista. Acontece no Arquivo Público/RS, rua Riachuelo, 1031.

Na quarta-feira, dia 11, às 14h00, no Pantheon do IFCH, no Campus do Vale, o PPG em História promove a mesa-redonda “40 anos do golpe militar no Chile”, com os profs Jaime Osorio (UNAM, México), e Enrique Serra Padrós (História/UFRGS). Leia mais aqui.

 

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