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InformANDES na UFRGS, nº 44, 05/08/2013.

PAUTA:

06 de agosto: Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei que amplia as terceirizações.

2-EBTT: STJ reconhece o direito de progressão funcional, por titulação, de DI para DII ou DIII.

3-Redes de solidariedade se constituem para pressionar e garantir cirurgia de estudante da UFRGS acidentada no interior da Argentina.

_______

 

6 de agosto: Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei que amplia as terceirizações

O ANDES-SN, a CSP-Conlutas, outras entidades nacionais e centrais sindicais promovem, nesta terça-feira, 06, um Dia Nacional contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004. apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PR/GO).

Porque lutar contra o PL 4330?

O PL 4330 abre caminho para ampliar e consolidar a terceirização (isto é, asubcontratação), em larga escala, em todos os setores da classe trabalhadora no Brasil.

Caso o projeto vire lei, o profissional do setor público não precisará mais passar por concursos; a empresa terceirizada ainda poderá contratar outras empresas, ou seja, aquarteirização também será permitida; haverá redução de salário e outros prejuízos para os trabalhadores tanto da iniciativa privada como do Serviço Público.

O que pretende o PL 4330, cuja tramitação está avançada no Congresso Nacional?

Quatro artigos do PL 4330 são particularmente danosos; constituem-se em ataques pesados contra o conjunto dos assalariados, inclusive contra o funcionalismo e o serviço público:

– o artigo 4°, §2°, autoriza de vez a terceirização das atividades-fins; ou seja, as escolas poderão terceirizar os professores; os hospitais, os médicos e infermeiros; etc.

– o artigo 11 permite a subcontratação, ou seja, a empresa terceirizada poderá contratar outra empresa, isto é, a quarteirização – a precarização acumulando-se e virando uma imensa bola de neve;

– o artigo 12 autoriza a Administração Pública a fazer este tipo de contratação; não será mais necessário fazer concursos públicos; será a institucionalização e generalização dos atuais professores “substitutos e temporários” sob a nova forma dos docentes tereirizados;

– o artigo 17, §2°, anistia as empresas contratantes e contratadas das penalidades, baseadas em leis anteriores, incompatíveis com o que está disposto no referido PL.

 

Em suma:

O PL 4330 ARRASA COM OS DIREITOS TRABALHISTAS E PIORA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

PELA REJEIÇÃO DO PL 4330!

 

Leia mais em https://andesufrgs.wordpress.com/2013/08/05/projeto-de-regulamentacao-da-terceirizacao-avanca-perigosamente-na-camara/

 

Fonte: Escritório Rogério Viola Advogados; edição: ANDES-SN – Seção Sindical/Ufrgs.

 

2-EBTT: STJ reconhece o direito de progressão funcional, por titulação, de DI para DII ou DIII

Através de recente julgamento do Recurso Especial nº 1.343.128, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de progressão funcional, por titulação (isto é, independentemente do interstício de 18 meses), do Nível I da Classe DI para DII (especialista) ou para DIII (mestre ou doutor) para os docentes da carreira EBTT.

Para saber mais, leia https://andesufrgs.wordpress.com/2013/08/01/ebtt-stj-reconhece-o-direito-de-progressao-funcional-por-titulacao-de-di-para-dii-ou-diii/

 

3-Redes de solidariedade se constituem para pressionar e garantir cirurgia de estudante da UFRGS acidentada no interior da Argentina

No dia 21 de julho, Paula Blume, estudante da UFRGS, sofreu fratura na bacia e numa vértebra (L2) da coluna, na Argentina. Paula cursa a Graduação em História/UFRGS e integra a Equipe de Estudos e Pesquisa sobre “Ditaduras e Terrorismo de Estado”, coordenada pelo Prof. Enrique Serra Padrós. O carro em que viajava com quatro colegas brasileiros capotou. Foi hospitalizada no Hospital Dr. Lucio Molas, na cidade de Santa Rosa, província de La Pampa (Argentina). A cirurgia da vértebra, para colocação de uma prótese, teve sucessivos adiamentos por motivos burocrático-financeiros. Ocorre que a situação dela exige intervenção rápida, pois corre risco de ficar paraplégica.

Redes de solidariedade e apoio se constituíram, em Porto Alegre e na Argentina, formadas por amigos, colegas, professores, parentes e outros. Desde a última terça-feira, 30/07, para pressionar as autoridades argentinas, foi montado um acampamento em frente ao Consulado Argentino em Porto Alegre. Foi também feito contato com a Reitoria da UFRGS; o Itamaraty foi acionado, bem como a Embaixada Brasileira em Buenos Aires. Segundo as últimas notícias, a cirurgia está confirmada para a próxima quarta-feira, 07 de agosto.

Leia mais em http://www.sul21.com.br/jornal/2013/08/argentina-autoriza-compra-de-protese-vertebral-para-cirurgia-de-aluna-da-ufrgs-diz-itamaraty/ , no Correio do Povo de 02/08, p. 21 e na Zero Hora de 03/08, p. 25.

 

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