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Resumo de alguns avanços obtidos com a greve de 2012 e de alguns retrocessos decorrentes do simulacro de acordo de 03/08/2012

 

Como era antes da greve

 Como ficou a partir de março de 2013

 

ONDE HOUVE AVANÇO:

O governo queria criar uma nova classe (Sênior) acima do associado com mais 4 níveis. O governo recuou da implementação do Sênior, dois dias antes da deflagração da greve nacional.
Em 2011, o governo aceitou incorporar a GEMAS e reajuste de 4% em março/2012 (previsto num PL). A greve obrigou o governo a abreviar a tramitação, convertendo o PL em Medida Provisória.
No PL referido acima, o governo, de contrabando, transformou os adicionais de insalubridade e periculosidade em valores nominais (até então eram percentuais em relação ao vencimento básico). A greve forçou o governo a recuar, voltando a fixar os adicionais de insalubridade/periculosidade como percentuais sobre o vencimento básico.
O cargo de titular era dissociado das carreiras do Magistério Superior (MS) e EBTT. O governo aceitou a proposta do ANDES-SN de incorporação do titular à carreira. ENTRETANTO, recriou o cargo de titular isolado (“livre”), com discrepâncias entre as carreiras de MS e EBTT e riscos de inconsistências jurídicas.
Antes da greve, havia 17 níveis remuneratórios e o governo queria que fossem 21. O governo aceitou a proposta do ANDES-SN de 13 níveis remuneratórios.
Em 2009-2010, o governo anunciou que, até 2014, não haveria reajuste linear para os servidores federais, i.e., “reposição zero” em 2011, 2012 e 2013. Os valores concedidos para 2013 apontam um reajuste aproximado de 13% (VB+RT). Portanto, passar de 0% para 13% foi uma vitória política da greve. Mas, considerando as perdas inflacionárias havidas de julho de 2010 até março de 2013, o reajuste real médio foi negativo: – 2,5%, perdendo para a inflação!
 

ONDE CONTINUA COMO ANTES:

A remuneração estava dividida em VB (Vencimento Básico) + duas gratificações: GEMAS e RT. A GEMAS foi incorporada, mas a RT, que, em vários casos, representa mais de 50% de nossa remuneração, não foi!
Com a criação do Associado em 2006, houve um rebaixamento, em relação ao topo, dos docentes não-titulares que se aposentaram até aquele ano. Nenhuma medida para corrigir o rebaixamento, em relação ao topo, foi incluída na Lei 12.772/2012.
Nossas carreiras estão organizadas em classes funcionalmente artificiais. As classes artificiais persistem, com uma nomenclatura confusa após a MP 614.
Embora todos sejam professores federais, são duas carreiras distintas, MS e EBTT. A Lei 12.772 mantém duas carreiras, ambas com estrutura idêntica.
 

ONDE HOUVE RETROCESSO:

Até 2008 (conforme o Plano de Carreira – PUCRCE – aprovado em 1987), os regimes de 40h e DE eram percentuais de, respectivamente, 100% e 210% sobre o regime de 20h. Os valores nominais para os regimes de 40h e DE correspondem apenas a 40% e 100% dos valores para 20h, respectivamente.
Até 2008 (com base no PUCRCE de 1987), o acréscimo salarial por titulação era incorporado ao VB e calculado em percentuais (75% para o doutorado, 37,5% para o mestrado,…). A titulação agora é remunerada como uma gratificação em valores nominais que não corresponde a um percentual fixo do vencimento básico.

 

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