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JORNADA NACIONAL DE LUTA: por melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira docente

O ANDES-SN convoca uma Jornada Nacional de Luta dos docentes das Instituições Federais de Ensino a ocorrer na semana de 20 e 24 de maio.

Na UFRGS, a diretoria da Seção Sindical promove duas atividades de mobilização, com distribuição de panfleto informativo.

– na 3af, 21/5, no Campus do Vale, concomitantemente com o Ato de Mobilização pelas Condições de Acesso, Atendimento Médico, Saúde e Segurança no Vale!

– na 4af, 22/5, no Campus Centro.

Mas por que uma Jornada Nacional de Luta? Para entender: um rápido olhar sobre…

…os ganhos da greve de 2012, os empates e retrocessos impostos pelo “acordo de 03/08/2012”

Conforme explicamos, em novembro-dezembro/2012, em um informativo de quatro páginas, a greve de 2012 trouxe oito conquistas, mas o simulacro de acordo de 03/08/2012 encerrou abruptamente as negociações e impôs sete empates prejudiciais e sete retrocessos, inscritos na Lei 12.772 de dezembro/2012.

O chamado à Jornada Nacional de Luta é para pressionar o governo a abrir as negociações em torno de dois temas fulcrais: as Condições de Trabalho e a Carreira Docente.

Mas a recém editada Medida Provisória (MP) 614/2013 não resolveu todos os problemas?

A MP 614 é um movimento emergencial e pontual do governo para responder a algumas das críticas endereçadas à referida Lei por diversos setores, começando pelo ANDES-SN e Sinasefe, também a ABC e SBPC e mesmo setores governistas. Ou seja, o governo agiu porque foi pressionado!

Essencialmente, o governo procurou solucionar o problema instaurado nas IFEs pelo parecer da AGU (juridicamente discutível) que, negando a Autonomia Universitária, pretendia proibir, nos concursos, a exigência de título de doutor ou mestre.

Porém, criou uma classificação confusa que embaralha pela superposição de critérios (tempo de carreira, titulação, progressões) e ajuda a encobrir a adoção de percentuais não uniformes para a RT (Retribuição por Titulação, que não foi incorporada) e para os regimes de 40h e Dedicação Exclusiva.

Também, a MP suprimiu o numerus clausus (“concorrência”) para promoção dos mestres e doutores ao fim do estágio probatório (mas mantém sua retenção durante os três anos do estágio).

Outrossim, a MP 614 não eliminou os elementos prejudiciais da Lei 12.772/2012

A MP 614 conserva todos os elementos que, na Lei 12.772, mantém a desestruturação da carreira operada pelo governo nós últimos anos, ou que a aprofundam. Não suprimiu os sete empates prejudiciais nem os sete retrocessos. Por exemplo:

– fragilização e brutal desvalorização do regime de Dedicação Exclusiva;

– anárquica disparidade dos degraus (steps) entre os níveis e entre as classes;

– remuneração da RT em valores nominais, que encobrem fortes discrepâncias entre os seus percentuais, aprofundando a desorganização da carreira, fragilizando a posição dos docentes face à aposentadoria (pois o vencimento básico corresponde a frações variáveis da remuneração) e face a negociações futuras (pois fica reforçada a lógica de negociar “tabelas”, “linha a linha”, e não índices de reposição ou de valorização da remuneração);

– discriminação dos aposentados e rebaixamento, em relação ao topo, do docentes não-titulares que se aposentaram antes de 2006;

– ambigüidade de se ter duas figuras (i.e., dois cargos diferentes) de Professor Titular na mesma carreira com critérios e formas de ingresso distintas.

Por tudo isso,…

É necessário se mobilizar e pressionar para conquistar a abertura, pelo governo, de efetivas negociações em torno da melhora das Condições de Trabalho e da Carreira Docente!

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