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Caso do prof. Vicente Ribeiro: Reitor da UFFS responde à mensagem desta Seção Sindical

A Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS vem perseguindo e processando o prof. Vicente Ribeiro, criminalizando o posicionamento do mesmo no Conselho Universitário da Instituição.

Em 29/11, a diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS se posicionou em defesa do prof. Vicente Ribeiro através de nota dirigida ao Reitor da UFFS. Leia o texto em https://andesufrgs.wordpress.com/2012/11/30/reitoria-da-uffs-chapeco-persegue-professor/

Os colegas do prof. Vicente organizaram abaixo-assinado em solidariedade a ele; o texto questiona o uso de processos administrativos disciplinares (PADs) pela Reitoria para “levar para a esfera disciplinar e criminal o legítimo debate realizado nas instâncias colegiadas da universidade”. Leia o abaixo-assinado em https://andesufrgs.wordpress.com/2012/12/13/abaixo-assinado-em-solidariedade-ao-professor-vicente-neves-da-silva-ribeiro/

Em 05/12, o Prof. Jaime Giolo, Reitor da UFFS, respondeu ao presidente desta Seção Sindical esclarecendo que “separa, com meridiana clareza, os assuntos de ordem disciplinar dos assuntos de ordem política” e que “todos os PADs da UFFS foram encaminhados a partir de motivações fáticas, examinadas pela Procuradoria, e submetidas a uma Comissão Externa (do MEC) que atua com total neutralidade”; argumenta que “não é justo, portanto, o julgamento do Andes” e convida nossa entidade a “bus[car] informações amplas e diversificadas sobre a questão”, estando a Reitoria da UFFS “à disposição” para fornecê-las.

Em 22/12, o presidente desta Seção Sindical respondeu ao prof. Jaime Giolo esclarecendo que vieram de docentes da própria UFFS as informações a respeito dos dois PADs contra o prof. Vicente; também, solicitou que a Reitoria da UFFS envie a exposição de motivos e a documentação que embasam a instalação dos dois PADs. Leia abaixo a carta do Reitor da UFFS e, a seguir, a resposta do prof. Carlos Alberto Gonçalves.

Cabe acrescentar que informações posteriores, recebidas de docentes e funcionários da UFFS, apenas confirmam que se deve questionar e colocar em dúvida as afirmações da Reitoria da UFFS e as acusações que motivaram a instauração dos PADs e da representação junto ao Ministério Público Federal. Neste sentido, a diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS mantém seu posicionamento em defesa do prof. Vicente Ribeiro e convida os colegas a assinarem o abaixo-assinado de solidariedade a ele. Para assinar: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N33136

Carta do prof. Jaime Giolo, Reitor da UFFS

Prezado Carlos Alberto Gonçalves,

MD Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Em resposta ao seu e-mail, abaixo transcrito, temos a argumentar o que segue:

1. A Universidade federal da Fronteira Sul é uma instituição democrática, no quadro das melhores experiências pertinentes à instituições federais de educação superior.

2. A reitoria está consciente de seu papel histórico no sentido de contribuir para a construção de uma instituição compatível com os anseios populares e com os grandes compromissos acadêmicos das boas práticas universitárias.

3. Por isso, separa, com meridiana clareza, os assuntos de ordem disciplinar dos assuntos de ordem política. Quem vive nesta instituição sabe da total liberdade que todos têm quanto a seus posicionamentos políticos e acadêmicos. A UFFS é uma obra essencialmente coletiva, por isso, essencialmente participativa.

4. Não é o debate político ou acadêmico que gera Processos Administrativos Disciplinares, mas comportamentos tópicos não condizentes com a legalidade e a ética. Para casos dessa natureza, a democracia prevê processos que garantam ampla defesa, conduzidos por comissões isentas e que busquem, antes, a verdade e, depois, a disciplina.

5. Todos os PADs da UFFS foram encaminhados a partir de motivações fáticas, examinadas pela Procuradoria, e submetidas a uma Comissão Externa (do MEC) que atua com total neutralidade.

6.  Não é justo, portanto, o julgamento do Andes de que a reitoria estaria “contribuindo para disseminar uma política de amedrontamento em toda a comunidade universitária, para negar o direito à livre expressão e para sufocar o debate contraditório.”

7. A reitoria da UFFS considera saudável que o Andes, antes de proferir seu julgamento, busque informações amplas e diversificadas sobre a questão. Estamos à disposição para fornecer os demais elementos que faltam para um juízo abalizado. O “debate contraditório” é recomendado também para o Andes.

8. É a segunda vez que o Andes se pronuncia sobre Processos Internos da UFFS. A primeira vez foi em 2011, por parte da Presidência Nacional. A resposta que a reitoria ofereceu está transcrita abaixo.

9. A par desses esclarecimentos, colocamos a disposição para um diálogo franco e aberto com o Andes.

Atenciosamente,

Jaime Giolo

Reitor Pro Tempore

Ofício n° 268/GR/UFFS/2011

Chapecó-SC, 11 de outubro de 2011.

À Presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Marina Barbosa Pinto

SCS (Setor Comercial Sul), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 5º andar

70302-914 Brasília-DF

 

Assunto: Esclarecimento da UFFS

Prezada Presidenta Marina Barbosa Pinto,

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Senhoria e em atenção à Moção de Apoio, expedida pela Diretoria do ANDES-SN em 6 de outubro de 2011 (em anexo), abordando aspectos da vida institucional da Universidade Federal da Fronteira Sul, temos a considerar o seguinte:

(1)                   É verdade que a Universidade Federal da Fronteira Sul exercita plenamente a democracia, não apenas no que se refere à elaboração de suas peças regulamentares, mas em todas as suas práticas institucionais. Trata-se de uma característica que a Instituição carrega em sua essência, pois se constituiu como uma organização participativa e popular, portanto democrática. A democracia na UFFS é promovida, em primeiro lugar, pela sua administração e não apesar dela ou contra ela. Assim como a UFFS, seus dirigentes se constituíram como lideranças sociais nas lutas pela ampliação da democracia nesse país.

(2)                   Por isso, resulta absolutamente estranha a afirmação da Diretoria do ANDES-SN: “É fundamental que esse debate ocorra num ambiente pleno de liberdade, no qual a administração da universidade não se utilize de processos administrativos disciplinares contra docentes da UFFS com a clara intenção de impedir o debate democrático, agindo de forma a intimidar e perseguir aqueles que exercem o direito de manifestar suas ideias – tais ações de intimidação são veementemente repudiadas por todos aqueles que acreditam numa universidade pública, gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada.” Não sabemos quais fontes de informação o ANDES-SN utilizou para conjugar, de forma visivelmente parcial e subjetiva, o processo de discussão do Regimento Geral com os processos disciplinares em curso. Aproveitamos a oportunidade para comunicar que lamentamos o fato do ANDES-SN ter estado recentemente em nossa instituição e não tenha procurado a administração para esclarecer a verdade dos fatos e nem tenha buscado, por outros meios, informações objetivas para pautar seus julgamentos. O resultado disso foi ter produzido uma acusação completamente infundada. De nossa parte, podemos assegurar que não existe nenhuma relação entre as duas situações referidas, ou seja, entre processos administrativos disciplinares e a elaboração do Regimento Geral.

(3)                   Os Processos Administrativos Disciplinares em curso na UFFS foram motivados por fatos muito específicos, envolvendo denúncias que precisam ser averiguadas e não guardam nenhuma relação com questões de natureza política. A Comissão que cuida desses processos é externa à instituição e goza de absoluta autonomia para analisar os casos e produzir seus pareceres, garantindo o amplo direito de defesa, como recomenda o saudável exercício da democracia, da legalidade e da ética no serviço público, num ambiente de plena liberdade e diversidade de opiniões.

(4)                   A existência de processos administrativos disciplinares, conduzidos por Comissões Específicas, existe para garantir a democracia nas instituições públicas e não para corrompê-la. Antidemocrática é a promoção de ações e manifestações políticas no decorrer dos trabalhos, com a intenção de intimidar e comprometer o julgamento autônomo, imparcial e objetivo dessas Comissões. Não se pode esperar resultados democráticos ao submeter julgamentos legais e éticos a critérios de pressão e conveniência política.

(5)                   Estamos certos de que o ANDES-SN, cujo histórico de lutas pela liberdade e pela democratização da educação pública e de qualidade é amplamente conhecido nesse país, não tem nenhuma intenção de desestabilizar uma instituição que surge e quer se consolidar como a síntese dos combates pela justiça social, pelo fim dos privilégios educacionais, pelo respeito aos movimentos populares. A UFFS não espera outra atitude do ANDES-SN do que apoio e solidariedade. Por isso, a moção enviada imediatamente causou estranheza de nossa parte. Reiteramos nossa intenção de dialogarmos sobre todos os assuntos que envolvem a construção da UFFS e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Com o nosso cordial abraço,

Prof. Dr. Jaime Giolo

Reitor pro tempore da UFFS

Resposta do Prof. Carlos Alberto Gonçalves

 

Ao Prof. Jaime Giolo, Magnífico Reitor pro tempore da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Senhor Reitor:

Agradeço pela sua mensagem, que estamos divulgando em nosso blog. Peço desculpas pela demora em lhe responder.

Esclareço que vieram de docentes da própria UFFS as informações a respeito dos dois PADs contra o prof. Vicente Ribeiro, informações que levaram a diretoria desta Seção Sindical a tomar o posicionamento que lhe foi remetido.

Nossas avaliações procedem, também, do fato de que o prof. Vicente cursou graduação e mestrado na UFRGS, onde é conhecido e prezado entre seus ex-colegas estudantis, entre seus ex-professores e outros.

Como a Reitoria da UFFS se coloca à disposição para fornecer informações a respeito da questão, solicito que nos envie a exposição de motivos e a documentação que embasam a instalação dos dois PADs.

Saudações universitárias,

Prof. Carlos Alberto Gonçalves

Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

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