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Debate sobre a gestão dos serviços de saúde pública por fundações de direito

 

Estão se multiplicando as fundações de direito privado criadas para gerir os serviços de saúde pública. As leis municipais votadas neste sentido seguem o modelo oferecido pela Lei nº 12.550/2011, autorizadora da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Para discutir a questão, o escritório de advocacia Paese, Ferreira & Advogados Associados organiza um debate sobre “A transferência dos serviços de saúde pública para a esfera privada”, a realizar-se na próxima terça-feira, 13/11, às 19h00, no Auditório do escritório, localizado na rua dos Andradas (“rua da Praia”), nº 1121, 6º andar).

A atividade iniciará com uma exposição do advogado Rogério Viola Coelho (assessor jurídico desta Seção Sindical), autor de um parecer sobre a inconstitucionalidade da referida lei. O debate contará ainda com a participação de Cláudio Augustin (dirigente sindical do funcionalismo estadual), Elisa Torelly e Pablo Castro, advogados integrantes do escritório.

Compareça!

 

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