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Setor das Federais do ANDES-SN decidiu um cronograma de iniciativas em direção ao MEC, ao “PL do Plano das Carreiras” e à PEC 555

Realizada no último final de semana, dias 27 e 28/10, a reunião do Setor das Federais decidiu vários encaminhamentos:

 

**CONDIÇÕES DE TRABALHO: decisão de desenvolver uma agenda crescente de ações locais e nacionais no sentido de reverter a precarização das condições de trabalho, complementando as pautas locais, a pesquisa de informações por IFE, a análise de dados orçamentários e a sistematização em “dossiês-denúncia”;

 

**PEC 555: a PEC 555/2006 prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados do setor público. Após vagarosamente tramitar durante vários anos na Câmara dos Deputados, a referida PEC finalmente chegou ao plenário da Câmara Federal. O Setor das Federais orienta as seções sindicais e as Regionais do ANDES-SN a pressionar os deputados a requerer do presidente da Câmara que coloque a PEC 555 na ordem do dia para votação;

 

**AUDIÊNCIA COM O MINISTRO MERCADANTE (MEC) EM 07 DE NOVEMBRO: Desencadear uma “chuva de e-mails” dirigida ao gabinete do Ministro da Educação cobrando providências para reestruturar a carreira e reverter a precarização do trabalho docente nas IFE;

 

**TRAMITAÇÃO DO PL 4368/2012, dito “PL do Plano das Carreiras”, que concede reajustes no período 2013-2015, mas impõe também alterações na carreira que afetam drasticamente o Plano Único de Reclassificação de Cargos e Empregos (PUCRCE). Relativamente às emendas propostas pelo ANDES-SN e o Sinasefe de forma a minimizar os prejuízos, a plenária do Setor deliberou:

-chamado à categoria para colocar-se em vigília durante a tramitação do PL, pressionando os parlamentares a aprovar as emendas que defendem os direitos adquiridos e se contrapõem à desestruturação da carreira docente;

-atentar para a realização da audiência pública na Comissão CTASP da Câmara Federa, no dia 13/11, quando será debatido o PL 4368/2012;

-definição do dia 13 de novembro como dia nacional de luta pela reestruturação da carreira docente;

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