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Sobre o anúncio midiático do “reajuste de 45%” (ou “reajuste de ATÉ 45%”)

Ao longo da tarde e da noite desta sexta-feira, 13/07, a categoria recebeu uma série de informações sobre a proposta apresentada pelo governo federal ao movimento docente em greve, mas demorou para receber um primeiro informe do Comando Nacional de Greve (CNG). Por quê?

Um anúncio midiático cuidadosamente planejado pelo governo

Isso aconteceu por que os ministros do Planejamento (MPOG) e do MEC realizaram uma entrevista coletiva no mesmo horário em que estava começando a reunião dos representantes do governo com as entidades representativas dos docentes das IFEs (ANDES-SN, Sinasefe e Proifes). De forma que a imprensa divulgou as informações do governo quando a reunião com as entidades estava ainda nos primórdios da fase de esclarecimentos (ver abaixo).

Obviamente, o governo apresentou sua proposta à imprensa sob o enfoque que lhe interessava, dando destaque a certos “aspectos”, sem entrar nos detalhes, nas divergências, nem nas possíveis limitações ou ciladas.

Por sua vez, como estava se desenrolando a reunião de negociação?

Uma falta de precisões e uma improvisação governamentais cuidadosamente planejadas

A reunião no Ministério do Planejamento começou com a apresentação de tabelas (e somente tabelas). Imediatamente, os representantes das entidades sindicais pediram explicações e esclarecimentos.

Ao invés de esclarecer, as falas do governo geraram mais dúvidas, e, por isso, houve a solicitação de que o governo apresentasse as respostas por escrito. O que suscita uma pergunta: por quê o governo não compareceu à reunião com uma proposta por escrito? Por quê tantas imprecisões? Por quê tanta improvisação?

A reunião foi suspensa, para que a bancada do governo detalhasse melhor a sua posição. Recomeçou cerca de uma hora depois.

Novos esclarecimentos foram solicitados pelos dirigentes das entidades. Por exemplo, considerando que, na tabela apresentada, a estrutura salarial tinha como referência fevereiro de 2012 e não março (quando foram recebidos os 4%), o CNG/ANDES-SN questionou se os 4% do acordo de 2011 estavam sendo novamente contabilizados neste novo percentual apresentado. A isso o governo respondeu que sim. E quando indagado sobre ter divulgado na imprensa os índices previstos na tabela considerando os 4% o governo respondeu que se tratava de uma “estratégia de comunicação”. Faz parte da mesma “estratégia de comunicação” o fato de que a tabela intitulada “Proposta” vem SEM INDICAÇÃO DE DATA PARA SUA VIGÊNCIA, sugerindo à imprensa e população de que tem vigência imediata, quando trata-se de uma proposta para 2015.

Iniciada às 15h00, a reunião encerrou às… 20h00. Havia muito tempo que a coletiva de imprensa governamental tinha terminado! As imprecisões e improvisações governamentais foram cuidadosamente planejadas para esse fim: um anúncio mediático governamental, sem o contraponto dos CNGs; um anúncio midiático em que não houvesse espaço para contestação das informações formatadas pela  “estratégia de comunicação” governamental!

A proposta do governo (tabelas e documentos) encontra-se em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17937  e em http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=8659&cat=26&sec=11

Um relato da reunião com o governo em 13/07 e da participação do CNG/ANDES-SN na mesma encontra-se no “Comunicado Especial do CNG/ANDES-SN”, de 14/07, disponível em https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bsc3Yyek4tRS1KUVU/edit?pli=1

E o “reajuste de 45%”? Ou de “até 45%”?

A proposta governamental é complexa, tortuosa, contendo imprecisões e ciladas. Deve ser analisada de forma esmiuçada, dissecada pacientemente. Isso está sendo feito pelo CNG e pelos Comandos Locais de Greve, em cada IFES. O que exige tempo.

Como alerta inicial e convite à cautela, apresenta-se, abaixo, algumas reflexões sobre a proposta de “reajuste de 45%” intensamente propalada pelo governo e por certos setores da imprensa.

Antes de mais nada, deve ser dito que, na proposta governamental, não consta sequer uma palavra sobre os aposentados. Há, portanto, risco de que estejam excluídos da mesma.

Também, a proposta do governo mantém os ganhos por titulação como uma gratificação de valor fixo, cristalizado (e não como uma porcentagem – como era até 2008).

Como visto acima, o pretenso “reajuste de 45%” inclui os 4% do acordo de… agosto de 2011. Já não são mais 45%, mas cerca de 40%!

Os 40% não são para todos, a proposta governamental continuando muito desigual. Ao que parece, os 40% valem apenas para os Titulares. Para as outras classes, a porcentagem varia muito, inclusive em função da titulação, podendo os ganhos serem pequenos e, até, perderem para a inflação!

A proposta governamental não prevê nenhuma recomposição em 2012; trata-se de uma promessa em três etapas: 40% em julho de 2013, 30% em maio de 2014 e 30% em março de 2015. A proposta não precisa o modo como isso se efetivaria no salário dos docentes; cabe também reparar que o mandato da presidente Dilma se encerra em… 31/12/2014.

O professor Carlos Schmidt (Faculdade de Economia/UFRGS) observa que, considerando-se uma estimativa moderada (ou benevolente ou otimista) de inflação média de 5,5% ao ano, no período de 2010 a 2015, a inflação acumulará 37,88%. Lá se foram os 40% do Titular!

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3 Comentários

  1. Stelio Araujo

     /  17 de julho de 2012

    O sistema educacional brasileiro e o país continuarão sofrendo as consequências de uma EDUCAÇÃO MENDICANTE? Esse é o país aonde se espera que a maioria das escolas funcionem sem estrutura de base, sem bedéis, sem limpeza, sem lavatorios e privadas, sem segurança, sem manutenção de equipamentos e de prédios e com falhas de iluminação. Por isso o governo considera muito normal a idéia de sub-assalariar o professorado como parte das políticas de contenção econômica. Isso condena o país a ampliação da dependência externa, do pagamento de royaltes, dos gastos com saúde, sem que se remunere corretamente a estes profissionais como também a todos os profissionais que fazem o atendimento de massa no país. Isso é muito velho na gestão do Brasil. O que há de novo nestas políticas?

    Responder
  2. Stelio Araujo

     /  17 de julho de 2012

    Reflitam sobre a “ousadia” do governo em propor correção para 2014 e 2015. Afinal quem pode fazer previsões sobre o desenrolar da crise mundial? Será que este governo tem bola de cristal? – TRATA-SE DE UMA FALÁCIA. Nos anos 2014 e 2015, o governo vai fazer as correções que achar que deve fazer, como sempre. Nada indica que a crise econômica vai refluir e é por isso que precisamos marcar nossa demanda como de reposicionamento na escala salarial, compatível com a importância de nossas atribuições, já assumida pelo governo e com o planejamento de uma nação produtiva e economicamente forte. Precisamos de correção em 2012 e não de “ousadias e estoicismo” do governo para 2014/2015. O país não pode ficar parado frente à crise.

    Responder
  3. Jorge Quillfeldt

     /  18 de julho de 2012

    De fato a única explicação para tanta ousadia temporal só pode ser que o governo lançou mão dos serviços da astróloga do antigo ocupante da cadeira do MEC, hoje candidato malufado à prefeitura de SP…

    Responder

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