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GREVE no Estágio Probatório

Posicionamento do CPPD/UFRGS: o servidor em Estágio Probatório pode fazer greve?

A Seção Sindical/UFRGS do ANDES-SN solicitou esclarecimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente/UFRGS (CPPD/UFRGS) sobre os direitos do docente em Estágio Probatório relativamente à questão “greve”. Segue o posicionamento enviado pelo prof. Francisco Bragança, presidente da CPPD/UFRGS:

“No que diz respeito aos servidores em estágio probatório, embora ainda não estejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores.

Portanto, também podem exercer o seu direito constitucional de greve.

É necessário salientar, nesse aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado para o serviço público. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu”.

Assinado: Prof. Francisco Bragança, Presidente da CPPD/UFRGS

Esclarece ainda o presidente da CPPD/UFRGS que as tentativas de exoneração de servidores em estágio probatório, ocorridas, no Rio Grande do Sul, na esfera do governo estadual, em 1995, foram devidamente anuladas pelo Tribunal de Justiça, que afirmou na ocasião haver “licitude de adesão do servidor civil” à greve, “mesmo que em estágio probatório”. O site da CPPD/UFRGS no portal da Universidade encontra-se em www.ufrgs.br/cppd/

Obs: O posicionamento do CPPD não foi publicado no portal da UFRGS em função da greve dos servidores técnico-administrativos responsáveis por essa tarefa.

Em caso de qualquer tipo de assédio, comunique-se com o Comitê de Ética do Comando Local de Greve (clg.ufrgs@gmail.com).

Fonte: https://andesufrgs.wordpress.com/2012/07/12/consulta-ao-cppdufrgs-o-servidor-em-estagio-probatorio-pode-fazer-greve/

ANDES/SN orienta sobre a greve no estágio probatório

Servidores em estágio probatório não podem ser punidos por participarem de greves. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar diversos mandados de injunções e que serviu de base para um parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN.

“Os tribunais já pacificaram o entendimento de que é permitido ao servidor em estágio probatório aderir à greve”, afirmou o advogado Rodrigo Peres Torelly, do escritório de advocacia que atende o ANDES-SN.

(…)

Para ler o texto completo clique AQUI.

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