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Manifesto de docentes aposentados da UFRGS em apoio à GREVE NACIONAL dos docentes das IFES e à luta pela dignidade na aposentadoria

Na condição de docentes aposentados da UFRGS nos dirigimos aos Colegas desta Universidade para expressar nosso integral apoio à greve nacional dos docentes das IFES, organizada pelo ANDES-SN e hoje, há mais de um mês de sua deflagração, contando com a participação de colegas da quase totalidade das Instituições Federais de Ensino Superior existente em nosso país.

As razões que nos levam a esta manifestação, de uma parte, prendem-se a justa e clara Pauta de Reivindicação que a fundamenta e, de outra, na compreensão de que esse ato político de defesa e luta contra os ataques do Governo, representa uma resposta firme e absolutamente necessária a sua intransigência em negociar e responder as nossas demandas, desnudando a opinião pública e ao conjunto de nossa categoria as manobras que utiliza para distorcer a realidade da nossa educação, atribuindo aos educadores a culpa pelas suas deficiências.

Temos a exata dimensão do que representa para nossa categoria a conquista de uma proposta de Carreira Docente que foi, democraticamente, construída com base em pressupostos longamente discutidos pelo movimento docente, organizado nas Seções Sindicais do ANDES-SN e aprovada em Congresso de nosso Sindicato, por delegados que as representaram, eleitos em Assembléias Gerais.

É claro, também, para nós, que essa proposta de Carreira se contrapõe a outra, de dupla face, produto de um obscuro processo de relação entre o Governo e uma pequena Entidade Sindical, constituída por meia dúzia de Sindicados locais. Tal formulação, de uma parte, atende aos propósitos meramente gerenciais, administrativos e financeiros dos últimos Governos neoliberais, que já demonstraram como tratam as áreas sociais, como a saúde e educação, e como estabelece as relações sociais de trabalho com os servidores públicos, em particular com os docentes. Não por outra razão, que o trato dessa questão educacional é remetido para o Ministério do Planejamento, excluindo o Ministério da Educação da responsabilidade que lhe cabe nesse campo.

Por outro lado, não se pode desconhecer que essa proposta está, pelo seu conteúdo, absolutamente, desvinculada dos pressupostos que embasam a concepção de educação pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada, historicamente defendida pelo movimento docente nacional. Serve, isso sim, como bandeira política da referida agremiação, que atua em aliança com o Governo.

Ao utilizá-la como exemplo do que denomina ser sua “capacidade propositiva e negociadora”, revela, que se permite, em nome dessa “capacidade” transigir princípios caros a educadores, como, por exemplo, os de que ensino de 1,2 e 3 graus são atividades de mesma natureza devendo seus docentes estar ao abrigo de uma mesma carreira e a de que ensino, pesquisa e extensão constituem um todo indissociável que,  para ser desenvolvido não pode tornar o docente uma máquina submetida a avaliações produtivistas e recompensada por meio de gratificações.

Sustentamos, também, nosso apoio à greve nacional, e a sua pauta de reivindicação, porque nos colocamos na situação de trabalhadores, portanto, merecedores de viver ao abrigo de regras claras de proteção social, definidas por políticas públicas estáveis, formuladas democraticamente, e respeitosas a direitos adquiridos. Nessa perspectiva, a greve a qual emprestamos nosso apoio visa à garantia ao adequado exercício profissional, a merecida retribuição salarial e a dignidade de nós educadores, pela relevância de nossa função social.

Em nome dessa dignidade, nos juntamos aos colegas em atividade e, na condição de aposentados não transigiremos com medidas discriminatórias de qualquer natureza.

Como se sabe, elas constantemente são exercidas, se constituindo numa forma de ação fascista para acelerar o fim dessa parte da categoria docente tratada como “uma espécie em extinção”, uma vez que já foi usada e hoje,  é considerada inútil para a continuidade da exploração a que são submetidos os trabalhadores.

Tal entendimento não é uma afirmação retórica. Foi emblemática e claramente expresso, na declaração “Aposentado, aposentou-se, morreu”, emitida por um representante do Governo, por ocasião de Reunião no Ministério do Planejamento em que se discutia a questão da Carreira docente, em particular a situação dos aposentados.

Assim, é necessário que se entenda que foi no contexto dessa lógica que fomos tratados publicamente como “vagabundos” e “marajás”, construindo-se um quadro punitivo que dá margem a inúmeras medidas ilegais, discriminatórias e antiéticas contra os aposentados. Entre elas merecem registro as seguintes: grande contingente de docentes foram induzidos ao processo de aposentadoria incentivada, mediante ameaças e cortes a direitos previdenciários esvaziando os quadros funcionais da Universidade, situação nunca recuperada devidamente; todos aposentados passaram a recolher novamente para a previdência, após anos de contribuição que lhe garantiriam dispensa dessa nova tributação; Reitores, ao invés de exigirem do Governo mais verbas para a educação superior, por considerarem os aposentados um peso no orçamento das Universidades, propuseram sua exclusão da folha de pagamento, remetendo-os para o INSS, onde a paridade poderia mais facilmente ser rompida; quando da criação das famigeradas GED/GID, proposta da “Entidade Propositiva” a que nos referimos anteriormente, rompeu-se, temporariamente, a paridade entre ativos/aposentados, posteriormente por eles mesmos consideradas como “meras distorções”. Essa discriminação voltou a ocorrer quando da criação da nova classe de Professor Associado e tornou-se ameaça pela proposta de criação da classe de professor sênior. Agora, a entidade “negociadora” sugere ao Governo que responda as demandas por Carreira tomando como “referencia” a Carreira da Ciência e Tecnologia, que não assegura a paridade entre ativos e aposentados.

Por tudo isso, consideramos que essa greve nacional, para além de todas as razões que a justificam, coloca-se, também, como um espaço que viabiliza a reflexão sobre as condições que devemos considerar para garantir a dignidade na aposentadoria, situação que todos nós mais cedo ou mais tarde vivenciaremos, pelo menos enquanto o Governo não conseguir acabar com ela, como demonstram seus interesses privatistas.

Assim, nosso apoio a greve não é meramente declaratório.

Estaremos com vocês, não porque não tenhamos o que fazer, como tentam alguns desqualificar nossa participação, mas porque continuamos sendo trabalhadores, vinculados a Carreira Docente, com direito ao protagonismo político em defesa de nossas conquistas e da educação, como bem universal, público de qualidade e socialmente referenciado.

À luta colegas! Juntos estaremos com Vocês para construí-la, vitoriosamente.

Subscrevem:

Fernando Molinos Pires Filho

Leda Carmen Wulf Gobetti

Alfieri Gobetti

Evangelina de Azevedo Viega

Marta Helena Santos Peixoto

Candido Silveira  de Souza

Jacque Marre

Celso Cauduro

Paulo Roberto Oliveira Pereira

Diomar Chagas Pereira Xavier

Shirley Caldas Benatti

José Rerin

Jayme Werner dos Reis

Aldo Antonello Rosito

Elisabeth Passos

Jane Caon

Olse Pereira

Carmen Beatris Meneghett

Erasmo Meneghetti

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